“A participação da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na discussão do Fundeb, por exemplo, foi bem intensa, e a comissão do Senado tem o senador Cristovam Buarque, que é uma expressão na área educacional e também deu uma contribuição efetiva nas discussões do programa. Na Assembléia Legislativa do Rio nós tivemos um projeto de lei muito importante, que organizou o sistema estadual de Educação, realizado pelo deputado Comte Bittencourt, que também é presidente da comissão, a lei estadual 4.528, de 2005, que definiu as responsabilidades estaduais e municipais no que se refere à educação infantil, fundamental, à política de municipalização. Foi uma contribuição importante da comissão. O que eu acho que pode melhorar é o quadro técnico destas comissões. A equipe de assessoria dos parlamentares. O Parlamento poderia buscar uma diversificação maior para fazer uma fiscalização mais efetiva da atividade do Poder Executivo, ter um acompanhamento mais efetivo dos programas e projetos que acontecem no âmbito do Poder Executivo e muitas vezes o Parlamento não tem a estrutura e a equipe técnica para fazer este acompanhamento. O Parlamento, em geral, precisa também, junto com a sociedade, ter uma função mais de cobrança em relação ao sistema educacional. E aí eu falo em responsabilização de governo, direção de escola e professores, e isso nem sempre acontece nos países menos desenvolvidos porque existe uma percepção não muito clara sobre quem tem responsabilidade sobre o

que no papel educacional. Na esfera federal existe mesmo muito mais medidas provisórias, mas não só na área educacional, esvaziando o papel das comissões. O Fundeb mesmo, ter sido uma medida provisória, não foi a melhor solução possível”.

Fonte: Folha Dirigida