Mandato Imperativo e Recall

Estudo de Viabilidade Institucional para sua Implantação no Sistema Constitucional Brasileiro.

Este artigo pretende analisar aspectos constitucionais e legais concernentes ao Mandato Imperativo ou Vinculado e ao Recall de Políticos. O texto pretende, também, analisar a viabilidade de sua implantação no sistema constitucional brasileiro.

 

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